Política de Privacidade Lista de Fornecedores

1. Objetivo

A Lista de Fornecedores tem a missão de fortalecer o comércio, proporcionando oportunidades reais de crescimento para pequenos, médios e grandes negócios. Existimos para eliminar obstáculos e oferecer a melhor experiência no comércio online aos nossos clientes.

Alinhados à nossa missão institucional, respeitamos a privacidade de nossos clientes e de todos os indivíduos que escolhem compartilhar suas informações conosco. Estamos comprometidos em proteger seus Dados Pessoais e sua privacidade.

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou simplesmente “Política”) informa sobre nossas práticas de privacidade e proteção de dados, detalhando como os seus Dados Pessoais são coletados e utilizados pelas empresas da Lista de Fornecedores.

Esta Política contém informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo o compartilhamento com terceiros para finalidades específicas. As disposições previstas neste documento aplicam-se às atividades operacionais e de suporte desempenhadas por toda a Lista de Fornecedores, doravante denominada “Lista de Fornecedores”, “Nós”, “Nosso(s)” ou “Nossa(s)”.

2. A quem se aplica esta política

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) dos produtos oferecidos pela Lista de Fornecedores, por meio de suas empresas. Portanto, uma vez obtido o respectivo aceite dos Termos de Uso ao contratar um produto da Lista de Fornecedores, este será extensível a esta Política, consentindo a obtenção e uso das informações e Dados Pessoais conforme a finalidade contratual.

Quando você contrata os serviços da Lista de Fornecedores, nos fornece seus Dados Pessoais para que possamos viabilizar a prestação dos nossos serviços e entregar a melhor experiência possível.

Na hipótese de você não aceitar ou não concordar com esta Política de Privacidade, infelizmente não será possível utilizar os serviços prestados pela Lista de Fornecedores, devido à necessidade de utilização dos dados fornecidos por você para a execução da Plataforma e demais serviços, inclusive seus Dados Pessoais.

Portanto, você não é obrigado a aceitar esta Política, mas a aceitação dela é uma condição para o uso da Plataforma e para a prestação dos serviços da Lista de Fornecedores.

Ou seja, esta Política se aplica a qualquer tratamento de Dados Pessoais realizado pela Lista de Fornecedores, de acordo com os Termos de Uso de cada produto, observando, de forma exemplificativa, as seguintes hipóteses:

• Clientes da Lista de Fornecedores: pessoas naturais que efetivamente contratem, utilizem ou acessem um ou mais serviços ou produtos da Lista de Fornecedores representando uma pessoa jurídica, seja legalmente ou de fato;
• Prospectos da Lista de Fornecedores: pessoas naturais prospectadas por nós ou que já tenham solicitado a contratação de um dos serviços ou produtos, mas que ainda não tenham se tornado clientes;
• Consumidores que adquirem produtos com a Lista de Fornecedores: pessoas naturais que adquiriram produtos físicos junto à Lista de Fornecedores.

3. O que são Dados Pessoais

“Dados Pessoais” entendem-se por informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, de acordo com os termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados. Os Dados Pessoais que nós coletamos e tratamos são usados para oferecer e aprimorar nossos serviços ou para viabilizar a consecução e a manutenção do nosso vínculo com você.

Cada vez que você ler este termo iniciado em letra maiúscula nesta Política, significa que possui o significado definido especificamente de acordo com este capítulo.

4. Aceitação desta Política de Privacidade

Este documento é parte integrante dos Termos de Uso de todos os produtos de qualquer das empresas pertencentes à Lista de Fornecedores. Portanto, uma vez que seja obtido o aceite dos Termos de Uso daquele(s) produto(s) que venha(m) a ser contratado(s), o mesmo será extensível para esta Política, sendo consentida a obtenção e uso das informações e Dados Pessoais enquanto objeto da finalidade contratual.

Se você estiver lendo esta Política de Privacidade em nome de uma pessoa jurídica, você está tomando ciência das disposições desta em nome daquela entidade e declarando que possui capacidade civil, assim como plenos poderes e autoridade para vincular tal entidade. Neste caso, o termo “você” se refere à mencionada entidade.

Na hipótese de você não aceitar ou não concordar com esta Política de Privacidade, infelizmente não será possível a utilização dos serviços prestados pela Lista de Fornecedores, pois estes restarão inviabilizados, ante a necessidade da utilização dos dados fornecidos por você para a execução da(s) Plataforma(s) e demais serviços, inclusive seus Dados Pessoais. Portanto, você não é obrigado a aceitar esta Política, mas a sua aceitação é uma condição para o uso da(s) Plataforma(s) e da prestação dos serviços da Lista de Fornecedores.

Para obter informações sobre como a Lista de Fornecedores utiliza as informações e os Dados Pessoais, recomendamos que você leia toda esta Política de Privacidade e, se aplicável, a Política de Privacidade específica de cada produto que você contratar.

5. Saiba quais são as informações e os dados pessoais tratados pela Lista de Fornecedores

Conforme previsto nos variados Termos de Uso da Lista de Fornecedores, para que seja possível a realização de cadastro e uso das Plataformas e serviços prestados, o usuário deverá fornecer inicialmente alguns dos seguintes dados comerciais ou Dados Pessoais, a depender do produto e/ou serviço a ser contratado:

Informações sobre pessoas físicas:

• Nome completo;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial;
• CPF;
• Sexo;
• Data de Nascimento;
• Via digitalizada de documento pessoal e dados constantes neste documento, incluindo, se necessário, análise da fotografia oficial.

Informações sobre pessoas jurídicas:

• Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Endereço comercial;
• Alvará de funcionamento;
• Criação de perfil de usuário;

Eventualmente, alguns dos dados comerciais fornecidos pelo usuário podem ser considerados como Dados Pessoais, sendo que estes poderão ser tratados pela Lista de Fornecedores, em razão da necessidade destes para a correta utilização e execução da(s) Plataforma(s) e demais serviços prestados e/ou para as finalidades especificadas nesta Política.

A Lista de Fornecedores também obtém Dados Pessoais de acesso público através de seus parceiros para fins de captação e conhecimento de mercado. Em relação aos clientes potenciais, poderemos coletar alguns dados deste rol exemplificado acima, como nome, e-mail, telefone e empresa, para que possamos atualizar nossa lista de contatos a fim de oferecer nossos serviços, possibilitando o opt-out destes.

Além disso, podemos coletar informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que tenham sido tornadas públicas por você, como por exemplo, informações sobre menções ou interações com os clientes da Lista de Fornecedores, bem como depoimentos referentes aos clientes postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).

Realizamos o tratamento de Dados Pessoais de participantes de pesquisas e campanhas que realizamos, assim como de usuários de redes sociais, com o propósito de conduzir pesquisas e estudos, garantindo, sempre que possível, a anonimização. Neste caso, podemos coletar nome, idade, telefone e dados socioeconômicos. No entanto, é solicitado o consentimento do participante da pesquisa e campanha.

Durante eventos que promovemos, podemos coletar Dados Pessoais dos participantes destes e de palestrantes, como nome, e-mail, telefone, documento de identidade, empresa onde trabalha e cargo, para que possamos enviar convites e para fins de controle interno e de segurança.

Além dos dados fornecidos pelo usuário, durante o cadastro, utilização e encerramento da utilização dos serviços da Lista de Fornecedores e de suas Plataformas, poderão também ser armazenados, coletados, eliminados, processados, reproduzidos, transferidos e utilizados dados de log de seu computador e/ou smartphone. Estes dados de log podem incluir informações como, mas não limitada, ao IP (endereço de protocolo de internet) do seu computador e/ou smartphone, nome do computador e/ou smartphone, versão do sistema operacional do computador e/ou smartphone, configurações do site e/ou aplicativo quando usar o serviço, data e horário do uso do serviço, e outras estatísticas, de acordo com a Política de Cookies.

Todos os dados de log supramencionados possuem a finalidade de melhoria dos serviços e da Plataforma disponibilizados pela Lista de Fornecedores, bem como identificação de eventuais falhas ou melhorias desses sistemas.

Acerca da criação de perfis de usuário:

Estamos comprometidos em fornecer a você mais e melhores serviços. Para isso, recorremos à elaboração de perfis, referindo-se à avaliação de alguns aspectos pessoais, como seu histórico de uso na(s) Plataforma(s), comportamentos ou interesses que são realizados através do tratamento automático de Dados Pessoais com procedimentos estatísticos. Com o resultado desse tratamento, podemos auxiliá-lo melhor e de modo mais eficiente.

Por fim, podemos tratar os seus Dados Pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; com base em interesses legítimos; e para execução de contratos.

5.1. Uso de Cookies

A utilização dos serviços da Lista de Fornecedores e da(s) Plataforma(s) também gera arquivos “Cookies” (e outras tecnologias semelhantes como web beacons), sendo as regras de uso, coleta e tratamento destes Cookies previstas na Política de Cookies da Lista de Fornecedores.

Todos os dados de navegação e do dispositivo coletados ou fornecidos, pelo usuário ou por terceiros, para a Lista de Fornecedores, bem como os dados de log porventura armazenados, eliminados, processados, reproduzidos, transferidos e utilizados por nós, possuirão a finalidade de melhoria dos serviços e da Plataforma disponibilizados por nós, bem como identificação de eventuais falhas ou melhorias desses sistemas. Tais dados poderão ser coletados por meio de cookies e outras tecnologias semelhantes como web beacons.

A Lista de Fornecedores não trata esses “cookies” de forma explícita. Entretanto, os serviços e as Plataformas podem usar códigos e bibliotecas de terceiros que usam cookies para obter informação, melhorar os seus serviços e exibir anúncios.

Você tem a opção de aceitar ou recusar estes “cookies” e saber quando um “cookie” está sendo enviado ao seu computador e/ou smartphone. Se você optar por recusar os cookies, os serviços e a Plataforma poderão não funcionar corretamente.

6. Qual a idade mínima para acessar a plataforma e os serviços prestados pela Lista de Fornecedores?

Nossos serviços e plataformas são destinados apenas ao acesso e uso por indivíduos com plena capacidade para atos da vida civil, ou seja, pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao acessar ou usar os serviços e a(s) plataforma(s), você garante e declara ter plena capacidade para todos os atos da vida civil, ou seja, ser maior de idade, e, por isso, possui total capacidade para compreender, aceitar e cumprir toda esta Política de Privacidade e os Termos de Uso dos produtos e serviços da Lista de Fornecedores.

Se você não tiver ou considerar que não possui plenas capacidades para atos da vida civil, será proibido o acesso e o uso dos nossos serviços e da(s) plataforma(s).

Caso seja detectado, por qualquer meio, o tratamento de dado pessoal de menor de dezoito (18) anos de idade completos, a Lista de Fornecedores eliminará todos os registros. Se você é pai ou responsável legal e descobrir que seu filho(a) nos forneceu informação pessoal, por favor entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], para que sejam adotadas as medidas necessárias para eliminação dos dados.

7. Finalidade do tratamento de seus dados pessoais

Todo o tratamento de dados comerciais ou Dados Pessoais, na forma da lei, pela e em nome da Lista de Fornecedores, são para as seguintes finalidades:

• Cadastro e identificação do usuário nos serviços e nas plataformas, bem como a utilização destes por você;
• Comunicação entre a Lista de Fornecedores e o usuário com relação aos serviços prestados e à plataforma, assim como para informes, assessoria aos usuários para prestar informações e esclarecer dúvidas, boletins, materiais de marketing ou promocionais;
• Comunicação e identificação dos visitantes que são potenciais usuários dos serviços e da(s) plataforma(s);
• Analisar a performance, facilitar e viabilizar a prestação dos serviços e da(s) plataforma(s), bem como de seus usuários;
• Comunicação e resolução de tratativas com serviços prestados por terceiros, os quais podem fornecer Dados Pessoais de seus bancos de dados para a correta utilização e execução da(s) plataforma(s) e demais serviços prestados pela Lista de Fornecedores; e
• Verificação da veracidade de dados e prevenção à fraude, visando resguardar os direitos e bens, de toda a espécie, assim como a integridade e segurança da Lista de Fornecedores, seus serviços prestados e sua(s) plataforma(s), por meio de auditorias e/ou checagens de integridade, realizadas pela Lista de Fornecedores ou por terceiros em seu nome, observando o disposto nos Termos de Uso de cada produto que você contratar.

As informações comerciais e os Dados Pessoais que são tratados pela Lista de Fornecedores não são compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses expressamente previstas nos Termos de Uso de cada produto e nesta Política de Privacidade, com a finalidade de que a utilização e execução das plataformas e demais serviços prestados ocorra de maneira íntegra.

A Lista de Fornecedores permite que os usuários tenham acesso limitado a determinados dados (como nome, endereço, CPF ou CNPJ) de consumidores para:

1. Fins relacionados a transações na plataforma;
2. Usar os serviços oferecidos pela Lista de Fornecedores (como, por exemplo, faturamento, remessa e transporte e reclamações sobre fraude ou serviços); e
3. Qualquer outra finalidade com a qual o usuário correspondente consinta expressamente após a informação ter sido previamente comunicada.

Os Dados Pessoais ou as informações comerciais tratados pelos usuários dos serviços e das plataformas, em razão da utilização e execução destes, não poderão ser tratados além das hipóteses previstas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso de cada produto que você contratar, ficando o usuário infrator sujeito às sanções previstas nos Termos de Uso aplicáveis, além daquelas previstas em legislações administrativas, cíveis e criminais.

A Lista de Fornecedores não controla, armazena ou tem acesso a mensagens e conteúdos enviados pelos usuários por outros meios que não as plataformas e, portanto, não assume responsabilidade por nenhum dano que possa resultar do seu uso. As negociações realizadas pelos usuários através dos referidos meios estão sob a responsabilidade dos mesmos.

A Lista de Fornecedores não é responsável pelas informações de negócio ou de transações publicadas ou trafegadas nas plataformas. Os usuários concordam que a Lista de Fornecedores não será responsável por perdas ou danos que possam ser gerados como resultado de negociações efetuadas ou frustradas entre os usuários e/ou consumidores. Consequentemente, você isenta a Lista de Fornecedores de todos os tipos de responsabilidade, caso tenha um conflito com um ou mais usuários.

Os serviços prestados pela Lista de Fornecedores, assim como suas plataformas, podem conter links para sites de terceiros, com a finalidade de que a utilização e execução daqueles ocorram de maneira íntegra. Se você clicar num link de terceiro, você será direcionado àquele site. Note que estes sites externos não são operados pela Lista de Fornecedores. Portanto, recomendamos enfaticamente que você reveja as políticas de privacidade desses websites de terceiros. Nós não temos controle e não assumimos nenhum tipo de responsabilidade pelo conteúdo, Termos de Uso, políticas de privacidade, ou práticas de quaisquer serviços ou sites de terceiros.

8. Com quem compartilhamos seus dados pessoais

Podemos compartilhar Dados Pessoais com terceiros e com as agências integrantes do Grupo Lista de Fornecedores, quando necessários para a prestação de nossos serviços e execução de nossas finalidades institucionais, conforme indicado abaixo:

• Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do Grupo Lista de Fornecedores para fornecer um serviço seguindo nossas instruções, para ajudar a melhorar ou facilitar as operações através de nossos serviços;
• Parceiros comerciais com os quais o Grupo Lista de Fornecedores mantém relacionamento de colaboração ou aliança;
• Usuários do Grupo Lista de Fornecedores para viabilizar nossos serviços;
• Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exigem informações;
• Entre as empresas do grupo Lista de Fornecedores, para apoio e promoção das atividades desempenhadas por este, especialmente para oferta de serviços de acordo com o seu perfil de usuário, desde que observadas as finalidades e demais regras estabelecidas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso de cada produto; e
• Colaboradores e fornecedores do Lista de Fornecedores para viabilizar nossos serviços.

O Grupo Lista de Fornecedores compartilha apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação à finalidade do compartilhamento.

Se o Grupo Lista de Fornecedores necessitar compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros que não sejam os mencionados acima, por algum motivo, atualizaremos esta Política.

9. Transferência internacional de dados pessoais

Os serviços fornecidos pelo Grupo Lista de Fornecedores requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), normalmente nos Estados Unidos, que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

Nessas hipóteses, o Grupo Lista de Fornecedores assegura apenas contratar terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira. Esse nível de segurança é atestado por certificações como ISO/IEC 27701:2019. Caso algum país que receba os Dados Pessoais que nós transferimos não ofereça níveis adequados de segurança, o Lista de Fornecedores adotará medidas para proteger seus Dados, por meio de cláusulas contratuais que imponham as mesmas medidas de proteção descritas nesta Política.

O Grupo Lista de Fornecedores opera e/ou possui parceiros comerciais e fornecedores que tratam seus Dados Pessoais, incluindo EUA, Noruega, Malta, Irlanda, México e Estônia.

10. Segurança dos seus dados pessoais

O Grupo Lista de Fornecedores valoriza sua confiança em nos fornecer suas informações, inclusive alguns Dados Pessoais, e adotamos medidas administrativas e técnicas adequadas para protegê-las contra tratamento não autorizado, bem como contra situações acidentais ou ilícitas. No entanto, é importante ressaltar que nenhum método de transmissão pela internet, ou armazenamento eletrônico, é 100% seguro e confiável.

O Grupo Lista de Fornecedores não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação dos Dados Pessoais e de acesso do Usuário a terceiros ou extravio de tais informações, decorrentes direta ou indiretamente do mau uso da Plataforma pelo Usuário.

Os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário ao Grupo Lista de Fornecedores são criptografados, e os registros de acesso (data, hora de uso da aplicação e o endereço IP de acesso) ficam arquivados por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), sendo seu acesso realizado exclusivamente para o fim da prestação dos Serviços do Lista de Fornecedores.

O Usuário se compromete a manter sob sua guarda e sigilo o e-mail de contato e a senha fornecidos para acesso aos serviços do Grupo Lista de Fornecedores e às Plataformas, bem como pela veracidade das informações prestadas a nós.

O Usuário se compromete a comunicar ao Grupo Lista de Fornecedores, imediatamente, a perda, furto ou roubo de suas Credenciais de acesso, ou mesmo o risco de serem utilizadas por terceiros, não se responsabilizando o Lista de Fornecedores pela má utilização dos dados.

11. Duração do tratamento

De acordo com o previsto nos Termos de Uso do Grupo Lista de Fornecedores, a prestação dos serviços e a utilização das Plataformas têm duração indefinida, razão pela qual, enquanto mantida a relação do Usuário com o Lista de Fornecedores, suas informações continuarão a ser tratadas.

Enquanto mantido o seu vínculo com o Grupo Lista de Fornecedores, seus Dados Pessoais continuarão a ser utilizados e tratados por nós. No entanto, mesmo após o término do seu Vínculo com o Grupo Lista de Fornecedores, por qualquer motivo, seus Dados Pessoais serão mantidos por nós e/ou terceiros autorizados pelo período necessário para:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória do Grupo Lista de Fornecedores e seus fornecedores ou parceiros de negócio;

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

Garantia da prevenção à fraude e à segurança do usuário e do Grupo Lista de Fornecedores; e/ou

Para a proteção do crédito do Grupo Lista de Fornecedores.

Além disso, o Grupo Lista de Fornecedores poderá manter seus Dados Pessoais para outras finalidades previstas em lei, como o uso exclusivo do Grupo Lista de Fornecedores, de forma anonimizada ou em situações que justifiquem o nosso legítimo interesse.

Você pode solicitar mais informações através dos detalhes de contato fornecidos nesta Política de Privacidade.

12. Seus direitos

O Grupo Lista de Fornecedores respeita a sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais.

Desse modo, a solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos ao Grupo Lista de Fornecedores pelo Usuário, inclusive Dados Pessoais, deverá ser realizada enviando uma mensagem através de algum canal de atendimento. Tal solicitação será analisada, e, caso não implique interrupção do fornecimento dos serviços prestados por nós ou incida em alguma das hipóteses de conservação dos dados especificadas no capítulo acima, será processada.

Caso implique interrupção do fornecimento dos serviços, a sua relação com o Grupo Lista de Fornecedores será encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação de tais serviços, como o pagamento de valores devidos ao Grupo Lista de Fornecedores e/ou seus parceiros comerciais, permanecerão válidas e, neste caso, as suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo tratados por nós e/ou terceiros autorizados até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nesta Política.

Além da alteração e exclusão dos Dados Pessoais, você também poderá exercer os seguintes direitos:

Confirmar o tratamento dos seus Dados Pessoais realizado pelo Grupo Lista de Fornecedores e/ou terceiros autorizados, bem como ter acesso aos mesmos, inclusive após o término da sua relação conosco nas hipóteses previstas no Capítulo 11 desta Política;

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o Grupo Lista de Fornecedores solicitar o seu consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais em alguma situação específica;

Revogação do consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais nas hipóteses cabíveis, bem como sobre as consequências desta ação em alguma situação específica; e

Informar ao Grupo Lista de Fornecedores que discorda do tratamento dos seus Dados Pessoais, explicando o motivo da oposição, para que nós possamos analisar a situação.

O Grupo Lista de Fornecedores realizará a anonimização, bloqueio ou eliminação de quaisquer Dados Pessoais que se tornem desnecessários ou excessivos e não realizará o tratamento destes Dados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Grupo Lista de Fornecedores se reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade, a seu critério, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia ao Usuário. Alterações de qualquer tipo, nesta Política de Privacidade serão publicadas nos ambientes do Grupo Lista de Fornecedores.

Você deve verificar periodicamente esta Política de Privacidade, a fim de acompanhar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no Grupo Lista de Fornecedores constituirá sua aceitação às alterações e à nova Política de Privacidade.

O Grupo Lista de Fornecedores informará o Usuário por meio das Plataformas e/ou e-mail quando da alteração da Política de Privacidade. Ao tomar conhecimento das alterações na Política, você terá a oportunidade de solicitar esclarecimentos ao Grupo Lista de Fornecedores sobre alguma modificação referente ao tratamento dos seus Dados. Além disso, em virtude das alterações em nossa Política, você pode ser solicitado a confirmar seu consentimento, quando for o caso. Você será responsável por atualizar seus Dados Pessoais.

13. Contato com a Lista de Fornecedores – O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato enviando uma mensagem por e-mail para [email protected].

14. Alterações nesta Política

Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Cabe ao nosso Usuário verificá-la sempre que acessar nossas Plataformas.

Caso as alterações realizadas sejam significativas e relevantes para a finalidade e o interesse dos Usuários, os notificaremos por meio dos contatos fornecidos.

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato através dos canais de comunicação informados acima.

15. Leis Aplicáveis e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Itajaí/SC, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam de seus termos.